WebJan 19, 2024 · Pensando em facilitar a vida do contribuinte, o time de consultoria tributária ASIS preparou uma planilha em que você poderá realizar rapidamente a exclusão do … WebTRIBUTÁRIO.IRPJ/CSLL. PIS /COFINS. EXCLUSÃO DOS JUROS DA TAXA SELIC NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO E NO LEVANTAMENTO DOS DEPÓSITOS JUDICIAIS. 1. "É inconstitucional a incidência do IRPJ e da CSLL sobre os valores atinentes à taxa Selic recebidos em razão de repetição de indébito tributário" (Tema XXXXX/STF).2.
DECISÃO NO STF GERA CORRIDA POR EXCLUSÃO DA SELIC DO PIS/COFINS …
WebDec 22, 2024 · Receita Federal atualiza legislação sobre PIS/Pasep e Cofins. Instrução Normativa condensa e atualiza os temas. Por meio de um único ato, elaborado de forma lógica e organizada, o cidadão agora tem disponível tudo o que precisa saber em relação às complexas contribuições para o PIS/Pasep e Cofins. A Instrução Normativa RFB nº ... WebApr 16, 2024 · Confira-se: 59.1 O montante a ser excluído da (s) base (s) de cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep e da COFINS é o valor mensal do ICMS a recolher, conforme o entendimento majoritário firmado no julgamento do Recurso Extraordinário 574.706/PR, pelo Supremo Tribunal Federal. Veja um exemplo prática da diferença entre o cálculos ... link building directories
Cofins incide sobre juros de restituição fiscal Jusbrasil
WebOct 7, 2024 · Ressurge com força a tese que discute o PIS e a Cofins sobre a Selic no indébito. Trata-se do seguinte. O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu em sede de repercussão geral no RE 1.063.187, pela não incidência de IRPJ e CSLL sobre os valores referentes à taxa Selic recebidos pelo contribuinte por força de indébito tributário, isto é, … Web28. Schemes. ₹ 17,666 Cr. Total AUM. Start investing. Rather than contemplating on the right SIP amount use our SIP Calculator. LIC SIP calculator will help you estimate how much … WebSep 8, 2024 · O que é PIS e COFINS e como calcular. Antes de avançar para compreender a exclusão do ICMS, vale destacar a definição de PIS e Cofins. PIS: é o Programa de Integração Social, que recolhe valores destinados ao Seguro-Desemprego, abono salarial e outros benefícios. De outro modo, parte da arrecadação do tributo também é direcionada ... linkbuilding for fertility clinics